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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2019 - 10:49
Justiça condena demandante por litigância de má-fé
fatos ocorridos para propor ação judicial, com o intuito de obter vantagem patrimonial, sem qualquer respaldo legal.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
O desrespeito nos estádios de futebol e os direitos do torcedor
Christino & Sister Sociedade de Advogados - Consultora e Administradora Legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Programa prêmio desligamento (PPD). Cláusula que exige a prévia desistência das ações ajuizadas em face da empregadora. Nulidade.
empregador que, por sua vez, encontram limites tanto de ordem principiológica como de natureza legal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Uso de certidão de nascimento falsa. Artigo 304 do Código Penal. Alegação de boa-fé. Absolvição.
Descabimento. Delito caracterizado. Conduta culposa. Impossibilidade. Delito que não aceita a forma
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 14:17
O sigilo na representação perante o conselho de ética e decoro parlamentar da câmara dos deputados
este de seu legal ministério privado, será tida como arbitrária e deverá ter seu comportamento coibido pelo Judiciário"
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:51
O Sistema do Processo Judicial Eletrônico e a Intimação no Processo Penal
preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 15:54
Posse x Detenção: a possibilidade ou não do Usucapião
adquirir de forma legal Posse e Propriedade da coisa. Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:04
Juiz do Trabalho determina interdição da Unidade 2 da Secretaria de Educação do DF
O Distrito Federal também foi condenado a pagar, no prazo legal,a indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:08
Justiça concede auxílio-moradia para residente em Oftamologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Valor da causa é de R$ 41.708,00 para a médica; mesmo com previsão legal, advogada de defesa alegou
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 11:06
OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos
processo legal, do acesso à Justiça, da isonomia, do direito à defesa técnica e à razoável duração o processo.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 11:19
Loja só é obrigada a receber aparelhos com defeito onde não há assistência técnica
Aparelhos que apresentam defeito dentro do prazo legal de garantia devem ser entregues pelo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 12:52
DF deve indenizar moradores em situação de rua retirados do Setor Comercial Sul
O réu deve, ainda, abster-se de realizar nova operação nesse sentido, sem previsão legal e sem a
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 19:00
Grupo pede suspensão de eleição suplementar na OAB-MS
De acordo com o grupo, o Conselho Federal da OAB ?praticou grande desvio legal? ao determinar que
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 17:10
Justiça proíbe partido de incitar manifestação contra aumento das barcas
Denúncia acusa o partido de estar organizando e incitando a população a depredar seu patrimônio como forma de reação ao aumento do valor bilhete
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 15:04
Citação recebida por funcionário de empresa é válida e não anula processo
Ao se dirigir ao caixa, autora foi tratada de forma constrangedora e humilhante pelo proprietário da loja, na presença dos demais clientes
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Array Publicado em 2010-07-29T18:00:00+00:00
Empresa deve checar se há autorização judicial
Dessa forma, a Transportes Satélite Ltda. responderá procedimento administrativo, além de pagar
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Array Publicado em 2023-11-10T14:27:51+00:00
Empreendedorismo seguro: conheça as leis do comércio eletrônico
Neste artigo, exploraremos as principais diretrizes legais que todo empreendedor deve conhecer para operar de forma segura e eficaz no ambiente digital
